Os deputados do PCP na Assembleia Legislativa da Madeira entregaram, no dia 19, três propostas legislativas com medidas para dar resposta aos problemas habitacionais agravados com os incêndios que deflagraram na ilha.

Um dos projectos de resolução, esclareceu Edgar Silva, deputado e Coordenador Regional do PCP, aponta «a urgência de um programa extraordinário de reconstrução e recuperação das áreas ardidas e todas as zonas afectadas pelos incêndios». Um outro sublinha «a necessidade de fortes meios financeiros para concretizar esse programa, o que devia justificar um orçamento rectificativo». Num decreto legislativo regional, os comunistas propõem a criação de um plano regional de habitação.

Edgar Silva salientou que os fogos que ocorreram na segunda semana de Agosto na Madeira «provocaram uma catástrofe de grande dimensão», pelo que é preciso «uma forte mobilização de meios».

«Nós não podemos permitir que os apoios, que é urgente mobilizar para resolver os actuais problemas de habitação, anulem a numerosa lista de espera que corresponde a milhares de dramas de gente que desespera por uma habitação social», disse o deputado do PCP.

Por isso, o Partido «defende a criação de um programa emergencial que não suspenda nem anule outros compromissos, outros programas e outras soluções habitacionais que precisam de ter resposta», complementou. «Senão, acontece como em 2010 [ano de um forte temporal na Madeira], quando os problemas se agravaram de uma forma exponencial», vincou.

Recordando que em 2000, no concelho do Funchal, estavam referenciadas e havia um programa para resolver o problema habitacional de 1200 famílias, Edgar Silva informou que «tudo isso foi suspenso para acudir às vítimas do 20 de Fevereiro, pela via da Lei de Meios».

O deputado apontou que, de acordo com a última informação oficial, actualmente existem 3500 famílias em lista de espera para ter uma habitação no Funchal.

Devido à necessidade de «mobilização de avultados meios financeiros, alguns deles necessariamente com implicações já no exercício orçamental do corrente ano de 2016», o Grupo Parlamentar do PCP defende que a Assembleia da Madeira deve requerer que o Governo Regional «garanta todas as fontes de financiamento e defina etapas de financiamento necessárias à execução do programa extraordinário de recuperação e reconstrução».